Política de privacidade (RGPD)

A Codetrail, editora do serviço VIEDUSITE, atribui uma importância primordial à proteção dos dados pessoais. A presente política descreve, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679) e com a lei francesa « Informatique et Libertés », os tratamentos realizados.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do site e do processo de subscrição é a Codetrail, contactável através do endereço jt@codetrail.eu.

No que respeita aos dados dos utilizadores (colaboradores do Cliente) tratados na plataforma (registos de ponto, documentos, pedidos, etc.), o Cliente (a entidade empregadora) é o responsável pelo tratamento e a Codetrail intervém na qualidade de subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD.

2. Dados recolhidos

• Subscritor: apelido, nome próprio, email profissional, telefone, função.
• Empresa: denominação social, morada, SIREN, n.º de IVA intracomunitário.
• Pagamento: dados do cartão bancário tratados diretamente pela Stripe (não passam pelos nossos servidores).
• Utilizadores (na plataforma): identidade, associação aos locais, registos de ponto e leituras de códigos QR, documentos carregados e assinados, pedidos internos, registos de atividade.
• Técnicos: registos de ligação, dados de navegação estritamente necessários.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Gestão da subscrição e da conta — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
• Faturação e pagamento — execução do contrato e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. b) e c)).
• Prestação do serviço VIEDUSITE (gestão dos locais e das equipas, cofre, assinatura, registo de ponto) — execução do contrato por conta do Cliente (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
• Segurança e rastreabilidade regulamentar (registos de atividade, rastreabilidade das assinaturas) — obrigação legal e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. c) e f)).

4. Destinatários e subcontratantes

Os seus dados nunca são vendidos. São acessíveis ao pessoal autorizado da Codetrail e aos seus subcontratantes técnicos, no estrito limite das suas funções:

• Stripe — processamento dos pagamentos por cartão bancário.
• Fornecedor de alojamento — alojamento em França.
• Brevo — envio dos emails (formulário de contacto, notificações).

5. Prazos de conservação

• Dados de conta e de subscrição: durante a vigência do contrato, seguido de arquivo de acordo com as obrigações legais.
• Documentos contabilísticos e faturação: dez (10) anos (obrigação legal).
• Dados de atividade e de rastreabilidade: prazo definido pelo Cliente, no respeito da regulamentação.

6. Transferências para fora da União Europeia

O alojamento é realizado em França. Quando alguns subcontratantes sejam suscetíveis de tratar dados fora da União Europeia, essas transferências são enquadradas por garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

7. Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD, dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como do direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados após a sua morte. Pode exercer esses direitos escrevendo para jt@codetrail.eu.

No que respeita aos dados dos utilizadores tratados na plataforma, esses pedidos devem ser dirigidos ao Cliente (entidade empregadora), responsável pelo tratamento; a Codetrail presta-lhe assistência para esse efeito.

8. Cookies

O site utiliza apenas os cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (sessão, segurança). Nenhum cookie publicitário ou de rastreamento de terceiros é instalado sem o seu consentimento.

9. Segurança

A Codetrail aplica medidas técnicas e organizativas adequadas (cifragem das comunicações, controlo de acessos, registo de eventos) a fim de garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.

10. Reclamação

Pode apresentar uma reclamação junto da Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL), autoridade francesa de proteção de dados — www.cnil.fr — se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados.

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